BRASIL república

TERRA DOS ESTATUTOS!

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Estatuto da Advocacia

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da terra

Estatuto do Desarmamento

Estatuto do Estrangeiro.

Estatuto do Idoso

Estatuto do Torcedor...

Quais deles funcionam em suas plenitudes?

A saber, somente o Estatuto da Advocacia. Aliás, este até extrapola em ilegalidades e inconstitucionalidades dado a que é leoninissimamente corporativista, e o Estatuto do Desarmamento, que é boníssimo aos criminosos.

O resto, é como nossa Constituição, está inscrito e escrito, mas não se escreve nem se inscreve na vida legal do Brasileiro.

E assim é nossa república que no dia de hoje, 15.11.2016, completa 127 anos de puras cachorradas para com o Brasileiro.

Eis dos meus pen-drives alfarrábios de 2005:

BRASIL

SOCIEDADE ANÔNIMA

PRESIDENTE

(CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e PODER LEGISLADOR)

CONGRESSO

SENADO E CAMÂRA DE DEPUTADOS

(VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO)

1º MINISTRO

(DIRETORIAS)

MINISTÉRIOS EXECUTIVOS

(DIRETORIAS)

MINISTÉRIOS JUDICIÁRIOS

               

(ACIONISTAS)

POVO BRASILEIRO

                        

Temos hoje no Brasil um modelo de um presidencialismo, ortodoxo, antiquado (bacoco), e ultrapassado, de origens ainda feudais carregada dos ditames monárquicos. Sistema que podemos sintonizar com poderes excessivos ao Presidente, quase um Rei, e sem ter medo de errar, com características ditatórias.

Contrariamente, este modelo de poder que afirmei ditatorial é também um modelo esdrúxulo, em que este “Presidente Ditador” nomeia seus ministros, que a ninguém ou a nação prestam conta. Estes por suas vezes nomeiam subalternos, que a ninguém ou a nação prestam conta, e a certo momento este presidente não consegue governar por não formar uma maioria no Congresso.

A substituição destes ministros e seus subalternos, nomeados via presidência da república, são cargos de confiança particular do presidente e só em duas condições suas substituições ocorrem: ou quando o próprio solicita demissão ou quando o presidente refém de uma minoria de poder no congresso, para conseguir governar com uma maioria cooptada, resolve na barganha destas cooptações, lotear os ministérios e os setores destes ministérios, órgãos e autarquias governamentais.

Governar não é trocar favores por votos ou mandatos. Governar não é cooptar mandato público de partidos, na maioria das vezes sem as mesmas idéias políticas e ideológicas.

É a forma espúria, desonesta e imoral de exercer da delegação pública de mandatos oriundas do povo.

Isto ocorre no presidencialismo de ontem, no hoje existente e o de amanhã.

Num regime Parlamentarista, reduzem-se os poderes ditatoriais do Presidente da República, ao separar a chefia de governo da chefia de estado.

Num regime Parlamentarista fica bem definida a chefia de Estado pelo Presidente e a chefia de Governo pelo 1º Ministro, indicado pelo chefia de Estado e aprovado pelo governo de fato, que é a representação do povo, O CONGRESSO. Já por este ato, é O CONGRESSO sua maioria.

A grande diferença afora o não loteamento de cargos da máquina governamental, que devem ser geridas por técnicos concursados, está em que o chefe de Governo deve constantemente prestar contas ao Poder Legislativo da atuação dos Ministros que ele indicou e seus subalternos.

A máquina administrativa deixará de ser usada e abusada em loteamentos imorais e irresponsáveis. A presidência da República com o poder de chefe de Estado poderá intervir em situações de impasses havidos entre o Congresso e a Chefia de Governo que é o primeiro Ministro, atuando esta Presidência como juiz a ponto de destituir o 1º Ministro ou chamar novas eleições ao Congresso. E de consenso que é sempre extraído deste eminente impasse uma fórmula bem discernida das divergências, apuradas e depuradas em prol de um chamamento conciliatório e acordos sem barganhas e tomas lá da cá.

Vemos o que nos dias de hoje, um congresso corrompido, em que os corrompedores são os próprios membros do Poder Executivo – Governo. Motivos de barganhas imorais ao povo brasileiro no geral e em particular a todos aqueles que pugnaram nas urnas eleger deputados e senadores para em seus nomes representá-los, e não para fazer destes mandatos moedas de trocas, favores e vendas.

Só há uma saída honesta e prioritária:

PARLAMENTARISMO JÁ!

VAMOS AMIGOS E BRASILEIROS

SE MULTIPLICARMOS

ESTES CHAMAMENTOS

HAVEREMOS

DE MUDAR ESTE

PAÍS.

Está é a homenagem que presto ao dia da fundação da República do Brasil.