PEC 241

E PARLAMENTARISMO JÁ...

UM BINÔMIO SALVADOR DO BRASIL!

É para se questionar... Por que o político brasileiro tem tanto medos do Parlamentarismo?

Porque, suponho, este regime de certa forma reduzirá ao máximo os casos de fisiologismos políticos, uma forma natural de ser do político brasileiro. Que se faz congressista em suma maiorias para viverem em negociatas com o governante federal instalado, ou seja, um Presidente.

Ou este presidente, para então governar quando não faz maioria de votos no Congresso, tenta vias do toma lá de cargos em diversas entidades do governo o dá cá de votos.

Assim tem sido desde as imemoriáveis primeiras décadas, quando se assentava o Brasil Republicano, na forma presidencialista.

Nosso Congresso Brasileiro tem sido uma eterna feira de negociatas.

É dito na ortodoxia errada da política brasileira que fazer políticas é um estado de se governar pelos meios das trocas de questões ou por favores, ou por acomodações. Assim tem sido no plenário das duas casas legislativas. Quando se empatam em números de votos, nas maiorias das diversas questões, os meios mais cômodos dos políticos são se acomodarem em cessão de trocas, e nisto pouco ou nada importa o povo brasileiro, que são aqueles em verdades que lhes dão mandatos de representação.

Para não irmos muito mais atrás, na história das coisas de nosso parlamento, em 1961, precisamente 02 de setembro, portanto há 55 anos passados, o Congresso Brasileiro para solução de uma crise que se havia instalado por conta da renúncia de Jânio Quadros e há posição regida de três comandantes das três armas brasileiras, nas pessoas do general Odílio Denis, da Guerra, o brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica, e o almirante Sílvio Heck, da Marinha que não queriam a assunção de João Goulart a presidência da república, mesmo que eleito como vice-presidente, tudo por conta de seu idealismo de esquerda e ligações com os sindicatos, o Congresso Nacional para contornar a situação, num exercício de acomodação, aprovou a Emenda Constitucional nº 4 que garantiu a posse de Goulart, mas fez instituir o REGIME PARLAMENTARISTA no país.

E a quem coube á função de Primeiro Ministro?

Coube num gabinete formado então por representantes dos Partidos mais forte da época que eram o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD) que tinha à frente deste Partido o Tancredo Neves, cuja função de PRIMEIRO MINISTRO lhe coube.

Por cargas de politicagens, Tancredo veio a renunciar em 1962, e tudo virou um imbróglio, com o Presidente João Goulart indicando nomes e o Congresso via de politicagens partidárias não aceitando!

Assim se deram os fatos: O Presidente João Goulart indicou para o cargo de Primeiro Ministro em substituição a Tancredo, o petebista Francisco Clementino de San Tiago Dantas, mas a UDN e o PSD se opuseram.

Já aí começavam agora as desordens de ordens sociais, com várias organizações operárias ameaçando entrar em greve caso a nomeação não se efetivasse, pois se havia que o Congresso Nacional rejeitaria esta indicação.

E assim aconteceu: O nome de San Tiago Dantas foi finalmente recusado pela Câmara dos Deputados, o que levou ao presidente Goulart a propor o pessedista Auro de Moura Andrade, presidente do Senado.

Aí foi a vez de diversas entidades de trabalhadores reagirem, ameaçando deflagrar uma greve geral caso o Congresso aprovasse aquela indicação.

Finalmente, em 10 de julho, Goulart agora com o aval do Congresso, indicou o seu conterrâneo Francisco de Paula Brochado da Rocha para a chefia do ministério.

Este novo primeiro-ministro prometeu antecipar para dezembro de 1962 a realização do plebiscito que decidiria a sorte do regime parlamentarista. Por trás disto é próprio hoje se lucubrar que havia “ás mãozinhas” da turma do Rio Grande do Sul, pois ninguém havia se acomodado de João Goulart não ter tido todos os poderes, ao qual como vice-presidente eleito teria.

Os Congressistas, principalmente os adversários do presidente, só queria o plebiscito para final de 1963.

Enfim para reduzir as histórias, em 14 de setembro, Brochado da Rocha renunciou após não ter conseguido que o Congresso aprovasse a antecipação do plebiscito.

No dia seguinte, foi decretada uma greve geral dos trabalhadores.

Pressionado, o Congresso, mais uma vez para acomodações de questões, aprovou naquele mesmo dia a Lei Complementar nº 2, que marcava a realização do plebiscito para seis de janeiro de 1963.

Aí foi a vez de João Goulart agir... Em 1º de janeiro de 1963, o governo majorou os salários em 75%, assegurando o apoio das lideranças sindicais e das bases trabalhadoras à volta ao presidencialismo.

No dia 6, 11.531.030 eleitores, de um eleitorado de 18 milhões, votaram no plebiscito. O resultado determinou a volta ao presidencialismo, por 9.457.448 votos contra 2.073.582.

Jango Goulart voltou a ser presidente no presidencialismo instalado e deu no que em 31 de março de 1964.

Como está escrito na história por 21 anos o Brasil viveu no Regime da Ditadura de um Governo Militar, voltando ao governo civil em 1985, ainda na eleição indireta, para em 1988 instituir nova Constituição.

Cresceu por estes tempos, ainda na maturação de novos governos civis os problemas políticos fisiológicos, no status quo do toma lá da cá.

Por conta dos fortes desgastes por que passava a política brasileira, ainda em estado de maturação na era civil, resolveu-se fazer-se uma nova consulta ao povo brasileiro. As maluquices e instabilidades políticas eram tantas que a origem desta nova consulta se deu por conta da tentativa de ressurreição da forma de governo monárquico feito pelo deputado federal Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (do Partido Social Democrático de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.

E não foi pouca a pressão haja vista que o deputado, com apoio do príncipe Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, conseguiu o apoio de um abaixo assinado com mais de um milhão de apoiadores. Pesquisas feitas a época dava conta de 22% de apoio de eleitores.

E assim foi feito o plebiscito em péssimas circunstâncias de desenvolvimento, onde a máquina governista presidencialistas atuou de formas sensacionais nos meios de comunicações.

E o resultado disto foi 6.843.196 (13,4%) para aqueles que queriam a monarquia, com 44.266.608 (86,6%) de votos aqueles que queriam a permanência do Regime Republicano.

Para as questões da forma de governo o sistema parlamentarista perdeu 16.518.028 (30,8%), para o sistema presidencial com 37.156.884 (69,2%).

Dois plebiscitos duas derrotas para o Parlamentarismo... Será que agora iria dar ?

Com certeza afirmo que sim...

Todas estas efervescência por que atualmente passamos, com os políticos metidos em todos tipos de safadezas e expostos na mídia como nunca antes se deu, tanto quanto massivamente se projetou nas mídias virtuais e pelas redes sociais, acho que todo o brasileiro se cansou.

Dado a isto, tenho quase a convicção que se lançada uma campanha pelo Governo Temer, e principalmente pelo PSDB, partido que em 1993, esteve junto com a campanha para o Parlamentarismo desta vez saíra como vencedor o Parlamentarismo como forma de governo para o Brasil.

Pela minha ótica, votei pelo Parlamentarismo em 1993, está é a hora de mudarmos o rumo da política nacional, na premissa de acabarmos com o status quo do toma lá da cá, vias do fisiologismo político gravosamente instalado.

De uma coisa Eu sei, pensa da mesma maneira o meu conterrâneo o deputado ROBERTO FREIRE.